Desta vez, para não maçar o leitor, esclarecemos apenas que o instituto jurídico acima referenciado não acolhe, com rigor, as situações de facto que serão tratadas infra, mas a exposição carecia de título e este, que nos martelava o espírito há vários dias, é tão apropriado como outro qualquer.

Definições: para os devidos efeitos considera-se
(i) ex-contraente: aquele que foi parte na relação gorada bem como qualquer seu ascendente, descendente ou colateral em primeiro e segundo grau;
(ii) bairro: a freguesia onde habita a outra parte ou qualquer das freguesias que lhe sejam contíguas;
(ii) legitimidade residencial: direito a frequentar e escolher os cafés do bairro, os restaurantes, a tabacaria e os supermercados.

(1) Quando, terminada uma relação, uma das partes adquire habitação própria, mandam as regras de decoro que o outro ex-contraente se iniba de adquirir habitação no mesmo bairro.

(2) Quando se verificar que a parte adquirente logrou comprar habitação onde já residia ascendente, descendente ou colateral em primeiro ou segundo grau da contraparte, releva, para efeitos de atribuição da legitimidade residencial, a boa fé do adquirente, ou seja, se este sabia ou não podia, à data da compra, ignorar, da precedência habitacional daquele(s).

(3) Não obstante o disposto nos números anteriores, quando uma das partes tenha, naquele bairro, a sua residência habitual e a outra não, cabem à primeira todos os direitos decorrentes da legitimidade residencial.